TERRENOS DE MARINHA SÃO ENCLAVES NOS MUNICÍPIOS

TERRENOS DE MARINHA SÃO ENCLAVES, ZONAS DE EXCLUSÕES NOS MUNICÍPIOS

O Espírito Santo passa mesmo por momentos muito difíceis.

No Congresso Nacional, querem tirar boa parte dos royalties do Petróleo e acabar com o FUNDAP e agora, como se não bastassem os problemas, o MPF-ES, junto com o IBAMA e a Procuradoria Federal no Estado querem destruir as belezas naturais das praias do Estado, como segue:

Conforme cópia do Termo de Ajuste de Conduta Judicial com o Município da Serra, em meu poder, assinado em 22/11/2011 com o qual se pode comprovar que é esse documento que tem dado origem a toda essa confusão na orla de Manguinhos, porquanto “as praias são bens da União”  e que tem como signatários o Procurador da República Fabício Caser, o Procurador-Federal Luciano Martins de Oliveira e a Procuradora do IEMA, Lenny Laura Freitas Justino.

São essa autoridades que pretendem derrubar todos os coqueiros, casuarina, castanheiras e outras “espécies exóticas invasoras”: (Yucca sp., Furcraea sp., Urochloa sp; Terminalia catappa, Czasuarina eqisetifolia e Libramia bojeri), conforme consta no TAC Judicial.

O leitor sabe que vegetações são essas? Também não sei, com todo respeito, mas é assim que as autoridades acima referidas desejam  implantar a “pureza arbórea” nos 14 municípios costeiros do Espírito Santo. E até já têm a data para a “Solução Final”

Derrubar árvores de 40 e até 70 anos, frondosas, lidas, como fizeram em Manguinhos e plantarem no lugar “espécies nativas rasteiras como amendoim forrageiro”, como também epomea roxa e branca etc, no lugar das árvores que davam beleza, ar bucólico e sombra para as Famílias.

Conforme se pode comprovar, está sendo um desastre o que estão fazendo em Manguinhos, escolhido como cobaia, para estender, ao que se depreende, para a orla marítima da Serra o “modelo” de destruição das belezas naturais do Espírito Santo, o que prejudicará em muito o turismo no Estado, pois desaparecerão as belezas naturais. As praias só terão vegetação rasteira...

Na letra “L” do PAC, por exemplo, consta:

“adotar providências de forma que a vegetação invasora que foi retirada parcialmente não rebrote durante 04 anos”.  

É a síndrome da destruição dos “ecoxiitas”,  adeptos da “pureza arbórea”

É uma coisa terrível esse malsinado PAC!

A mídia precisa tirar das sombras e trazer para a luz os autores desse documento para que digam de voz própria se querem mesmo estender para toda a orla marítima do Espírito Santo o que estão fazendo na orla de Manguuinhos.

Daí sugerir-se que a Rede Gazeta e a Rede Tribuna, através de seus canais de TVs e jornais convidem as autoridades acima citadas a virem juntos com a reportagem, para verem pessoalmente o que fizeram em Manguinhos e declararem se é isso mesmo que pretendem implantar na orla marítima da Serra e estender para os outros 14 municípios do Estado que têm orla marítima.

                    EXECUÇÃO VIRA IMBRÓGLIO

O CEPA – Círculo de Estudo, Pensamento e Ação, requer ao Ministério Público do Esp. Santo,  PEDIDO DE PARALIZAÇÃO DOS CORTES DAS ÁRVORES NA ORLA DE MANGUINHOS ATÉ QUE OS FATOS CITADOS SEJAM DEVIDAMENTE APURADOS
E SE CONHEÇA OS PARECERES TÉCNICOS DOS ÁRGÃOS ACIMA CITADOS e encaminha os questionamentos:

1 - Cópia do contrato com a empresa que apresentou o projeto de reposição da restinga na orla de Manguinhos, que não se sabe qual a empresa e o valor desse contrato? É tudo obscuro...e valor desse contrato?
2 - Cópia do subcontrato desta empresa com a empresa de propriedade da Sra. Heloísa Maria de Carvalho, também presidente da AMMAN – Associação de Moradores do Balneário de Manguinhos, com os valores já repassados.
3 - Qual a denominação social e o CNPJ da empresa que a MARCA AMBIENTAL LTDA. subcontratou para executar na orla de Manguinhos, no caso, de propriedade da Sra. Heloísa Maria de Carvalho, registrada no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Cartório do 1º Ofício 2ª Zona da Serra, desde 2008, ao que sabe?                                                                         4 – Tendo o Município da Serra um viveiro, por que contratou essa empresa para replantar a restinga da praia de Manguinhos?
5 - Informar a data de constituição dessa empresa e seus atuais sócios.6 - Propaganda enganosa. Quem passa pelo calçadão vê as placas que colocaram no local onde foram derrubadas 12 árvores em 01/12/11 (casuarinas e castanheiras de mais de 50 anos e coqueiros), com fotos tiradas da internet, onde aparecem o feijão-da-praia, Ipomeias roxa e branca, tudo florido, que até parece o “Jardim do Éden” bíblico.                     Moradores estão fotografando e arquivando para futuras cobranças, porque tudo isso está sendo pago pelos contribuintes.

7 – PARECERES DE PROFESSORES DOUTORRESAtravés do CEPA – Círculo de Estudo, Pensamento e Ação, solicitou-se pareceres técnicos sobre o que vem sendo feito na orla de Manguinhos, ao:a) DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA FLORESTAL – ENF  CENTRO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS/UFES - ALEGRE/ES

b) Departamento de Ciências Biológicas da UFES, Campus de Maruípe

c) CORDENADORIA DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL DO IFES - Vitória

                 ***   

O Brasil tem 5.565 municípios. A esmagadora maioria tem plena autonomia para governar seu território, o que não ocorre com os municípios que têm orla marítima, como é o caso de Serra/ES, onde o prefeito não manda nada nessas orlas, porquanto são Terrenos de Marinha,  Patrimônio da União, verdadeiros enclaves, “zonas de exclusão” dentro do município.

Não existissem as “zonas de exclusões, os enclaves”, os tais Terrenos de Marinha, nos municípios que têm orla marítima, não teria razão de ser toda essa polêmica no pequeno balneário de Manguinhos, Serra/ES.

É uma excrescência do tempo do Império, quando foram criados os Terrenos de Marinha, nas orlas marítimas, Braços de Mar e de rios navegáveis, para defesa, calculados pelo  alcance dos canhões quando eram ainda alimentados com bolas de ferro...

E hoje, com mísseis guiados por satélites e que atingem o alvo a milhares de quilômetros de distância, ridicularmente o Brasil ainda mantém essas áreas para defesa do território. 

A própria Marinha deveria tomar a iniciativa e pedir a revogação dessa Lei do tempo do Império, por sua inutilidade e pelos males que vem causando.

Conclamo a todos que façam esse pedido aos membros do Congresso Nacional pedindo a revogação desta lei anacrônica.